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Centrais Sindicais lançam campanha nacional em defesa do Auxílio Emergencial
É quase que consenso entre economistas e cientistas políticos que a situação econômica do país só não se agravou ainda mais graças ao Auxílio Emergencial, de R$ 600. A quantia conquistada pelos trabalhadores brasileiros não apenas garantiu sua subsistência em meio a quarentena, mas permitiu que setores essenciais da economia permanecessem ativos. Porém, Jair Bolsonaro (sem partido) e sua equipe resolveram ir na contramão de todos esses indicadores, por meio da MP 1000, reduziram pela metade o valor do auxílio, e excluíram mais de 6 milhões de beneficiários.
Tamanha imprudência demanda mobilização e luta dos setores que tem preocupação com o povo e desenvolvimento do Brasil. Dessa forma, as Centrais Sindicais lançaram, a nível nacional, uma campanha que reivindica a manutenção do valor integral do Auxílio Emergencial e rechaça a diminuição da quantia em R$ 300, como foi proposto pelo Governo Federal.
As formas de atuação vão desde a elaboração de um abaixo assinado, a fim de pressionar lideranças políticas a manter o valor integral do auxílio; até mesmo a solicitação de audiências com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ambos do DEM, presidentes da Câmara do Deputados e do Senado.
Estão presentes, construindo esse movimento, diversas instituições representantes dos trabalhadores brasileiros. Além da Central do Sindicatos Brasileiros (CSB), participam também a Pública, a CTB, a CUT, a Intersindical, a CSP Conlutas, a Nova Central, a UGT e a Força Sindical. Estava presente também o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Fonte: CSB
Paulo Guedes é condenado em R$ 50 mil por declarações contra servidores
Decisão judicial de primeira instância determinou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá pagar indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA) pelo episódio em que comparou servidores públicos a parasitas. Em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas propostas pelo governo, o ministro criticou o reajuste anual dos servidores e afirmou que eles têm privilégios, como a estabilidade no emprego e “aposentadoria generosa”.
“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, declarou Guedes durante palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV). À época, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia disse que a comparação feita pelo ministro se tratava de situação específica, que foi retirada de contexto pela imprensa.
Durante entrevista coletiva em maio, Guedes pediu aos governadores e prefeitos que não concedam aumento ao funcionalismo público com os recursos extraordinários que foram repassados pela União. “Por favor, enquanto o Brasil está de joelhos, nocauteado, tentando se reerguer, não assaltem o Brasil. Não permitam que as despesas extraordinárias que estamos ‘dando’ de boa fé para ajudar a guerra da saúde vire aumento de funcionalismo. Porque aí despesas que eram transitórias viram permanentes”, disse o ministro.
O sindicato baiano havia apresentado ação de reparação por dano moral coletivo contra o ministro em maio. A juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, considerou que houve insulto por parte do ministro. “O ministro de Estado da Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os servidores públicos. Ele os comparou a ‘parasitas’, pediu que eles ‘não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos’ e afirmou que eles ficam em casa ‘com geladeira cheia’”.
A decisão determinou o pagamento no valor de R$ 50 mil, “em virtude da violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.
De acordo com o sindicato, o dinheiro pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à pandemia do novo coronavírus. Ainda cabe recurso da sentença.
Procurado por meio de sua assessoria, o ministro ainda não se pronunciou sobre a decisão. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Wilton Junior/Estadão
Trabalhador que teve contrato suspenso receberá 13º salário menor em 2020
Um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores, o 13º salário, será impactado para aqueles que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida devido à pandemia de Covid-19. Em decorrência da medida, esses trabalhadores deverão receber valor menor do que o usual no abono natalino.
De acordo com Lariane Del Vechio, advogada especialista em direito do trabalho e sócia da Advocacia BDB, o principal impacto será no 13º de quem teve o contrato de trabalho suspenso. “Muitos trabalhadores terão a infeliz surpresa na hora do pagamento. Isso porque o período em que tiveram o contrato suspenso não será computado, o que poderá reduzir o valor do 13º salário se não trabalhou ao menos 15 dias de cada mês”, alerta.
A advogada explica que a suspensão do contrato, por se tratar de paralisação da prestação do serviço, não obriga o empregador a pagar os salários naquele período estabelecido, e isso é estendido para o pagamento do 13º.
CORTE
A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada por até seis meses foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal.
No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo federal até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Quem teve a jornada reduzida, recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego. Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.
A advogada Lariane del Vechio ressalta que a redução se deve pela quantidade de meses trabalhados, e não pelo valor dos salários. Isso porque o cálculo do 13º é feito de acordo com o salário integral mais recente recebido pelo trabalhador – e não pelo valor do benefício recebido durante a suspensão do contrato ou da jornada reduzida.
Ou seja, mesmo que o trabalhador tenha recebido até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03), a remuneração que vale para o pagamento do 13º é o salário integral que ele receberia no período. “O que vai reduzir os valores não é a diminuição do salário nos meses em que o contrato foi suspenso, e sim, o funcionário não ter trabalhado por ao menos 15 dias em algum mês do ano, pois não será contado”, explica.
Isso significa que cada mês em que o profissional trabalhou menos de 15 dias – seja por ter o contrato suspenso ou a jornada reduzida – será desconsiderado no cálculo do 13º.
Se o 13º for pago em duas parcelas, a primeira parte vai corresponder ao salário do mês anterior ao primeiro pagamento. A segunda vai corresponder à remuneração de dezembro – mas é sempre o valor integral do último salário, não o valor do seguro-desemprego, salienta a advogada.
Se for pago em uma única parcela, em 20 de dezembro (data limite para o pagamento), por exemplo, será considerado o salário do mês de dezembro, independentemente de o contrato estar suspenso até aquele mês.
Exemplo: um trabalhador que teve o contrato suspenso por quatro meses, sem trabalhar ao menos 15 dias no mês, e com salário de R$ 2 mil em dezembro, deverá receber R$ 1.333,33 como 13º. Caso tivesse trabalhado os 12 meses do ano, esse valor seria de R$ 2.000. A conta do valor efeito é feita ao dividir o salário integral (R$ 2 mil) por 12, e multiplicado pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).
EXEMPLO
Segundo Lariane, se a suspensão começou, por exemplo, em 1º de abril e foi até 30 de maio, o funcionário deixou de trabalhar dois meses inteiros e, por isso, esses meses não contam. Mas, se a suspensão começou em 20 de abril, o funcionário trabalhou 19 dias naquele mês, então este mês conta, porque ele trabalhou mais que 15 dias.
O cálculo é o mesmo no caso de trabalhadores que tiveram jornada reduzida. O 13º será impactado se ele tiver trabalhado menos de 15 dias em um mês. “Se o funcionário ficou mais que 15 dias sem trabalhar dentro de um mês, aquele mês não conta dentro do cálculo”, diz Lariane.
No caso de empregados que trabalharam, por exemplo, duas ou três vezes por semana, por exemplo, é preciso somar os dias trabalhados em cada mês para verificar se o total chega a 15 e, então, contabilizar quantos meses vão contar para o pagamento do 13º.
Quem tem direito
DIREITO
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.
Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º. Quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.
O prazo de pagamento da primeira parcela termina em 30 de novembro. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda.
Os aposentados e pensionistas tiveram a primeira e segunda parcelas antecipadas entre abril e junho por causa da pandemia.
Fonte: CSB/G1
Votar urgentemente a MP 'Mil'
Por João Guilherme Vargas Neto
Reconheço o impacto do pronunciamento de Lula no 7 de setembro, o melhor depois de libertado, o mais coerente e que coloca os interesses dos trabalhadores no centro de qualquer saída da crise brasileira.
Mas continuo sentindo falta de “mil Janones” para criar uma opinião pública avassaladora em defesa do Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro e que denuncie seu corte pela metade, como fez a cartunista Laerte com a barra do trapézio serrada para milhões de trapezistas.
O deputado mineiro André Janones, que já foi do PT e do PSC e hoje é do Avante, tem feito barulho pela manutenção do Auxílio. Acompanhando a reivindicação das Centrais Sindicais ele se destacou nas redes sociais como um “facilitador” para aqueles que tentavam obter o auxílio. Com o corte bolsonarista sua defesa intransigente do valor original transformou-o em fenômeno midiático que inspira exemplo e demonstra necessidade.
Exemplo e necessidade evidentes depois que uma cortina de silêncio caiu sobre o assunto, validando a aceitação do corte pelos impedimentos fiscalistas e inflacionários e pela insensibilidade com as agruras do povo.
Como os milhões que serão prejudicados não têm organizadamente voz ativa, dependem para convencer deputados e senadores de partidos políticos que os orientem, de formadores de opinião que exijam o auxílio, de movimentos sociais reivindicatórios e de agitadores capazes de bombar nas redes.
Mas até agora nenhum dos partidos políticos, de maneira institucional, posicionou-se firmemente pela continuidade do auxílio. Com a vigência da Medida Provisória 1.000 e seus prazos basta ao Congresso Nacional fingir-se de morto para que o corte seja efetivo e dure até dezembro.
As Centrais Sindicais são as únicas instituições nacionais que perseveram na luta. Elas precisam ser ajudadas para que o Congresso Nacional coloque imediatamente em discussão e votação a MP 1.000 para garantir R$ 600 até dezembro e eliminar os obstáculos novos criados para sua obtenção.
João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical e membro do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)
Fonte: Agência Sindical
Salário mínimo em agosto deveria ter sido de R$ 4.536,12, calcula Dieese
Salário mínimo em agosto deveria ter sido de R$ 4.536,12, calcula Dieese
economia.uol.com.br
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula que, para sustentar uma família de quatro pessoas em agosto, com dois adultos e duas crianças, o salário mí...
