Metalúrgicos de Itatiba e região: Justiça determina que empresa desconte a contribuição sindical.

Metalúrgicos de Itatiba e região: Justiça determina que empresa desconte a contribuição sindical Magistrado entendeu que a reforma trabalhista não pode alterar regra sobre o imposto O Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região – de Campinas, São Paulo determinou que a empresa Cliptech Indústria e Comercio Ltda. recolha e repasse ao sindicato as contribuições sindicais. O pleito foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itatiba e região. Segundo o presidente da entidade, Tiago Pereira, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), na parte que regulamenta a contribuição sindical, desrespeita a Constituição Federal, pois somente lei complementar poderia transformar um imposto compulsório em facultativo. Em decisão o Desembargador João Batista Martins César, afirmou que “a Lei n. 13.467/2017, intencionalmente ou não, afetará severamente as estruturas do sistema Sindical brasileiro, pois retirou a principal fonte de arrecadação destas associações, com isso, provocará enormes prejuízos aos trabalhador

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