No primeiro semestre de 2024, o Congresso Nacional demonstrou seu papel crucial na formulação de leis, aprovando um total de 116 normas jurídicas, das quais 113 são leis ordinárias e 3 complementares. O Legislativo foi a principal origem dessas propostas, respondendo por 78% do total, enquanto o Executivo contribuiu com 20% e o Judiciário com 2%.
Desde 2014, o Legislativo mantém a liderança na elaboração de leis, salvo em 2020 devido à pandemia. Recentemente, houve um fortalecimento do Congresso em duas frentes: inovações orçamentárias e mudanças regimentais, influenciando a nova dinâmica da relação entre governo e Legislativo.
Entre as leis aprovadas, destacam-se aquelas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, desenvolvimento econômico, economia verde, e o setor de turismo, com importantes atualizações para a Embratur e redução de alíquotas no Perse.
No âmbito trabalhista e de renda, foram implementadas medidas como a proteção especial para trabalhadores em arquivos e museus, regulamentação da atividade de musicoterapeuta, reajustes salariais para servidores públicos, e alterações na tabela do IRPF.
Na educação, foram instituídas políticas de atendimento educacional especializado para crianças de zero a 3 anos, incentivos financeiros para estudantes do ensino médio público, e diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica.
Em termos sociais, novas leis foram criadas para implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto, proteger crianças e adolescentes contra a violência em estabelecimentos educacionais, e promover a cidadania para a população em situação de rua.
Fonte de pesquisa: DIAP
Neuriberg Dias, Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap
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