O Ministério Público do Trabalho (MPT) já contabilizou 319 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2024, número que supera em mais de quatro vezes as 68 acusações registradas no mesmo período de 2022. Até a última quinta-feira (19), 265 dessas denúncias foram consideradas casos individuais, sem repetição de queixas.
Apesar do aumento nas ocorrências durante o primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que o total deste ano ultrapasse as 3.606 denúncias registradas ao final das eleições de 2022. Segundo ele, o ambiente político atual não favorece uma intensificação no segundo turno, pois não há a mesma polarização do pleito anterior.
O assédio eleitoral envolve práticas de coação, intimidação e constrangimento com o objetivo de influenciar o voto de trabalhadores no ambiente de trabalho. A legislação prevê sanções que podem incluir multas, retratação e até cancelamento de crédito para empresas financiadas com recursos públicos.
Sindicatos e o MPT firmaram parceria para combater a prática e criaram uma página de denúncias anônimas para trabalhadores, que pode ser acessada aqui: https://centraissindicais.org.br/ae/. Além disso, um pacto institucional foi assinado entre as entidades, reforçando o compromisso com o combate ao assédio eleitoral e a defesa da democracia nas relações de trabalho.
Os estados com mais casos registrados em 2024 são Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais, com 45, 40, 22, 20 e 19 ocorrências, respectivamente. O MPT tem investigado situações em que empregadores coagiram funcionários a apoiarem candidatos, como ocorreu no Rio Grande do Norte, Paraná e Minas Gerais.
As empresas envolvidas estão sujeitas a penalidades, como multas e ações judiciais movidas pelo MPT. O Ministério Público Eleitoral também atua na apuração criminal desses casos, e pode haver prisão em caso de descumprimento de decisões judiciais.
Com informações da Agência Brasil