Na próxima quinta-feira, 22 de agosto, a CSB estará presente em uma importante audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O debate gira em torno do direito de oposição à contribuição assistencial, uma questão que impacta diretamente os trabalhadores não sindicalizados.
O foco da discussão será um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que busca padronizar o entendimento sobre como, quando e onde o trabalhador não sindicalizado pode manifestar sua oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Este julgamento é crucial, pois vai uniformizar as diretrizes para futuras decisões sobre o tema.
O IRDR, aceito pelo TST em março, surgiu de um caso onde uma cláusula coletiva previa a contribuição mesmo para não associados, permitindo a oposição apenas mediante comunicação pessoal e escrita ao sindicato em até 15 dias. O Ministério Público do Trabalho (MPT) contestou a cláusula, alegando que as condições impostas dificultavam o direito de oposição.
Apesar das divergências, a Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (Conalis) do MPT emitiu uma nota técnica defendendo a autonomia das decisões tomadas em assembleias e convenções coletivas, incluindo a contribuição assistencial. No entanto, um recurso contra essa nota foi acolhido pela Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), invalidando a orientação da Conalis.
O presidente da CSB, Antonio Neto, reafirmará durante a audiência a importância da soberania das assembleias na decisão sobre contribuições e outras questões trabalhistas, além da necessidade de fortalecer os sindicatos e combater práticas antissindicais.
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