A Câmara dos Deputados deve votar, nesta segunda semana de setembro, o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em setores da economia e municípios. A decisão ocorre em resposta ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o debate até a próxima quarta-feira, (11).
O Projeto de Lei, que já foi aprovado pelo Senado no final de agosto, agora aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. O texto visa compensar os impactos fiscais da desoneração, que, segundo estimativas da Receita Federal, pode gerar um déficit de R$ 26 bilhões em 2024. O objetivo é encontrar uma solução para essa perda de receita antes que o prazo estipulado pelo STF expire.
O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, estendeu o prazo até o dia 11 para que o Congresso Nacional e o Executivo cheguem a um acordo sobre a compensação financeira. O pedido de prorrogação foi feito pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A expectativa é de que a votação na Câmara aconteça entre terça (10) e quarta-feira (11). Líderes do governo e do centro político, conforme apuração do Metrópoles, esperam que o texto seja aprovado sem modificações. Para acelerar a tramitação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), protocolou um requerimento para que a matéria seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com líderes partidários na terça-feira para definir a pauta da semana e nomear o relator do PL 1.847. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, as medidas propostas permitirão que a compensação financeira para o impacto fiscal seja aplicada já em 2024, encerrando o regime de desoneração da folha de pagamento em diversos setores.
*Com informações do Metrópoles