A partir desta quinta-feira (18), o Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — entra em recesso branco, mesmo sem ter votado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante esse período, o prazo de vigência das medidas provisórias continua sendo contado, ao contrário do que ocorre em um recesso formal.
A votação do parecer do relator à LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), está prevista para agosto. Pela Constituição, o recesso do Congresso vai até o dia 31 de julho, com retorno previsto para 1º de agosto. No entanto, devido ao calendário eleitoral, o retorno aos trabalhos foi adiado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que, por acordo entre líderes, haverá três semanas de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, em 6 de outubro.
Esforço Concentrado
Na Câmara dos Deputados, haverá sessões entre os dias 12 e 14, 26 e 28 de agosto, e de 9 a 11 de setembro. No primeiro período, está prevista a votação do segundo projeto que trata da regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 108/24, do Poder Executivo.
No Senado, as sessões ocorrerão nos dias 6 e 7, e 13 e 14 de agosto. Um dos projetos que poderão ser analisados é o PLP 121/24, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa facilitar o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União, ultrapassando R$ 700 bilhões. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) deve ser o relator do projeto.
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