O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará, nesta terça-feira (25/2), no Palácio do Planalto, a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos e estavam impedidos de acessar o valor devido à adesão ao saque-aniversário. A decisão será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), que garantirá o direito ao resgate desses recursos.
Os presidentes das centrais sindicais foram convidados a participar do evento, e a medida atende a uma reivindicação histórica dessas entidades. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um dos maiores críticos do saque-aniversário, também estará presente. Para Marinho, a restrição imposta aos trabalhadores que optaram pela modalidade fere o direito de livre acesso ao FGTS.
O que muda com a MP?
Atualmente, os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário podem retirar anualmente uma parcela do FGTS, mas perdem o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Além disso, quem deseja retornar à modalidade tradicional (saque-rescisão) precisa aguardar um período de carência de dois anos para ter acesso ao saldo completo da conta.
Com a edição da MP, os trabalhadores demitidos e que estavam impedidos de sacar seus saldos por conta da adesão ao saque-aniversário poderão finalmente acessar os valores retidos. No entanto, a liberação não se aplicará a quem já utilizou o saldo como garantia para antecipação de crédito junto aos bancos.
A discussão sobre o fim do saque-aniversário
Criado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permitiu que trabalhadores retirassem anualmente uma parte de seu FGTS. Entretanto, a contrapartida foi a impossibilidade de resgatar o saldo integral no momento da demissão. Desde que assumiu o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho vem defendendo o fim da modalidade, alegando que ela prejudica os trabalhadores ao limitar o acesso a um direito fundamental.
A resistência ao fim do saque-aniversário, contudo, parte das instituições financeiras. Os bancos oferecem créditos com base nesse saldo, e a antecipação desses valores virou uma fonte lucrativa para o setor. Atualmente, as taxas de juros desse tipo de empréstimo são limitadas a 1,8% ao mês, mas algumas instituições chegam a trabalhar com prazos de pagamento de até 20 anos.
Novo modelo de crédito consignado
Além da liberação do FGTS, o governo deve anunciar um novo modelo de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. A proposta visa simplificar a contratação desse tipo de crédito por meio do eSocial, dispensando a necessidade de um acordo entre empregador e banco. Dessa forma, o trabalhador poderá escolher entre diferentes instituições financeiras a que oferecer as melhores condições.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência e permitindo juros mais baixos. No entanto, essa opção ainda é pouco utilizada no setor privado devido à falta de segurança jurídica para os bancos.
Impactos para os trabalhadores
A liberação do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido representa um alívio financeiro para milhares de trabalhadores que se viram impedidos de acessar um recurso que deveria servir como suporte em momentos de vulnerabilidade. No entanto, ainda restam dúvidas sobre os prazos e os critérios exatos para o saque.
A decisão também marca um movimento do governo em direção à revisão das regras do FGTS, especialmente em relação às modalidades de saques e ao papel das instituições financeiras nesse sistema. A expectativa é que novas medidas sejam discutidas nos próximos meses, incluindo possíveis mudanças no modelo de antecipação do saque-aniversário e no limite de período para conversão de modalidades.
Com a MP, o governo busca atender às demandas dos trabalhadores e das centrais sindicais, ao mesmo tempo em que equilibra interesses do setor financeiro e evita impactos negativos para o FGTS, um dos principais fundos de financiamento da habitação e infraestrutura no país. O próximo passo será a tramitação da MP no Congresso Nacional, onde o tema ainda pode ser objeto de intensas discussões.