O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou a campanha “Trabalho decente pra gente!”, destacando a importância de condições dignas nas relações de trabalho. A iniciativa busca garantir que todos tenham direito a salários justos, jornadas equilibradas, segurança e respeito no ambiente profissional. Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, a Justiça do Trabalho é responsável por assegurar que esses direitos sejam respeitados, evitando abusos nas relações laborais.
Em 2023, mais de 1,8 milhão de processos foram protocolados na Justiça do Trabalho, com a maioria envolvendo desrespeito a direitos básicos como horas extras, adicional de insalubridade e verbas rescisórias. A conciliação é a prioridade nas Varas do Trabalho, com 43,9% dos casos resolvidos por acordo na fase inicial.
Princípios do trabalho decente
O conceito de trabalho decente vai além da remuneração, incluindo um ambiente seguro, cumprimento das leis, oportunidades de desenvolvimento profissional e liberdade de associação sindical. Esse tipo de trabalho é fundamental para o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais, conforme destacado pela campanha.
A Justiça do Trabalho também lançou o Monitor de Trabalho Decente, uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para analisar sentenças relacionadas a temas como trabalho análogo ao escravo, assédio sexual e trabalho infantil. Desde 2020, mais de 75 mil processos foram mapeados.
Alinhamento com a Agenda 2030 da ONU
A campanha se conecta com a Agenda 2030 da ONU, que inclui entre seus objetivos a promoção de trabalho decente e crescimento econômico sustentável, reforçando o compromisso com condições justas e dignas para todos.