A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados e domingos no comércio e no setor de serviços. A nova regra determina que os trabalhadores só poderão atuar nesses dias mediante negociação coletiva entre empresas e sindicatos, garantindo melhores condições e compensações adequadas para os empregados.
A principal alteração trazida pela portaria é a obrigatoriedade de negociação coletiva para que empresas possam escalar funcionários em feriados e domingos. Isso significa que, para que o trabalho nesses dias seja permitido, deve haver um acordo firmado entre empregadores e sindicatos, que definirá as condições de compensação, como pagamento adicional ou concessão de folgas compensatórias.
A medida tem como objetivo assegurar que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e protegidos, promovendo maior equilíbrio entre as necessidades do mercado e os direitos dos empregados. Além disso, o governo pretende fortalecer o diálogo entre sindicatos e empresas, criando regras mais claras para o funcionamento do comércio e do setor de serviços.
Como será aplicada a nova regra?
Para garantir o cumprimento da portaria, o MTE exige que as empresas iniciem o diálogo com os sindicatos o mais breve possível, negociando acordos coletivos que estejam em conformidade com a nova regulamentação. Esses acordos devem detalhar:
• Formas de compensação (pagamento extra, folgas compensatórias);
• Jornadas de trabalho e escalas;
• Condições de descanso e outros benefícios aos trabalhadores.
A fiscalização será rigorosa, e empresas que descumprirem as diretrizes poderão sofrer penalidades severas. A regulamentação se aplica a todos os feriados e domingos, sem exceções, o que reforça a importância de que as negociações sejam realizadas antes da entrada em vigor da portaria.
Impactos para trabalhadores e empregadores
Sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores avaliam a medida como um avanço na garantia de direitos, pois impede que empregados sejam escalados sem uma negociação justa. Para os trabalhadores, isso pode significar melhores condições de trabalho e maior previsibilidade em suas escalas, além de remuneração justa pelos dias trabalhados.
Já para os empregadores, a necessidade de acordos coletivos pode representar desafios administrativos e negociais, especialmente para pequenos e médios negócios que ainda não possuem experiência em negociações com sindicatos. No entanto, o governo acredita que a medida ajudará a criar um ambiente de trabalho mais organizado e justo, reduzindo conflitos e fortalecendo relações entre patrões e empregados.
A implementação da nova regra reforça a importância dos acordos coletivos como ferramenta essencial para garantir direitos e equilibrar as demandas do mercado de trabalho. Com a aproximação do prazo para a entrada em vigor da portaria, empresas e sindicatos devem se mobilizar para adaptar-se às novas exigências, assegurando que o trabalho em feriados e domingos ocorra de maneira justa e regulamentada.
Com informações do Metropoles