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Presidente da CSB e do Sindpd-SP, Antonio Neto participou nesta segunda-feira (6) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pejotização.
Em sua fala, Neto afirmou que a prática, como vem sendo realizada atualmente, configura uma “fraude trabalhista” e representa a “dissimulação de vínculos de emprego sob roupagens de contratos civis ou empresariais”.
O presidente da CSB apresentou dados que mostram que o percentual de trabalhadores PJ saltou de 8,5% em 2015 para 14,1% em 2023 — cerca de 20 milhões de pessoas. Citando estudo da FGV, destacou que 56,3% desses trabalhadores recebem até dois salários mínimos, o que, em sua avaliação, inviabiliza a tese de autonomia real.
A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, debateu os três pontos que o STF deverá julgar em breve:
– Competência para julgar os casos: Justiça do Trabalho ou Justiça Cível;
– Legalidade desse tipo de contratação;
– Quem deve provar a fraude na relação trabalhista: empregado ou empregador.
Enquanto o STF não decide, todos os processos sobre o tema no país permanecem suspensos.
O julgamento pelo Plenário do STF ainda não tem data marcada, e sua decisão, que definirá balizas para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas, terá efeito vinculante para todos os casos semelhantes no país, influenciando milhares de ações e futuras políticas tributárias e trabalhistas.
